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Política

Projetos do magistério em pauta

Publicada em 18/04/2012 00:08:35

 Os dois projetos que tratam do reajuste do magistério público estadual passaram a tramitar ontem em regime de urgência na Assembleia Legislativa, com a aprovação por maioria de dois requerimentos neste sentindo apresentados pelo líder do governo, deputado Zé Neto (PT). O regime especial garante a queda dos prazos regimentais para apenas 72 horas, o que na prática vai permitir a apreciação pelo plenário já na próxima semana.


A sessão em que foram votados os requerimentos foi marcada pelos debates em torno das proposições do Poder Executivo. Das galerias, representantes dos professores, que se encontram em greve justamente por não aceitar o índice de reajuste, pediam nada menos do que a retirada da matéria, já que não contempla os 22,22% reivindicados. Diante das manifestações, o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), exigiu respeito ao Parlamento, mas não chegou a pedir que as galerias fossem esvaziadas.
 
O líder da oposição na Assembleia, deputado Paulo Azi (DEM), encaminhou sua bancada a votar contra os dois requerimentos, lamentando o pedido de urgência para uma proposição que começou a tramitar a pouco mais de 24 horas na Assembleia Legislativa. O PL 19.778, que trata do reajuste do magistério de ensino fundamental e médio e fixa o menor vencimento em R$1.659,94, passou a tramitar em regime de urgência por 37 votos a 17.

Os mesmos 37 votos garantiram maior celeridade à tramitação do PL 19.779, que excepcionaliza a carreira de professor com titulação em ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração e de professor não licenciado, fixando também o valor dos vencimentos. A urgência para esta proposição teve o voto contra de 16 parlamentares.
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