Governo da Bahia inicia a atualização do cadastro do Programa Casa da Gente
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Governo da Bahia inicia a atualização do cadastro do Programa Casa da Gente

Publicada em 26/07/2012 17:26:55
O Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR e da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia - CONDER, inicia nesta quinta-feira (26), a atualização do cadastro de demandas habitacionais – Programa Casa da Gente/Minha Casa, Minha Vida. O cadastramento é individual, espontâneo, gratuito e deve ser feito exclusivamente pelo site www.casadagente.sedur.ba.gov.br. Com posse dos documentos pessoais, a inscrição pode ser efetuada de qualquer equipamento com acesso à internet, seja em casa, no trabalho, na associação comunitária, no sindicato, em órgão municipal de assistência social.
 
Durante três meses, todas as pessoas que se inscreveram em 2009 deverão acessar o site e atualizar os seus dados. Outras famílias, que tenham renda total de até três salários mínimos, também podem se inscrever através do sistema. É importante ressaltar que a inscrição no programa não garante automaticamente a casa própria para todos os inscritos. Existem critérios, previstos pela Portaria nº 610/2011 do Ministério das Cidades e pela Resolução Nº003/2012 do Conselho Estadual das Cidades – ConCidades/BA, que priorizam o atendimento a famílias oriundas de áreas de risco ou insalubres, que tenham mulheres como chefes de família, pessoas com deficiência; famílias com condição de vulnerabilidade social, com maior tempo no cadastro oficial do Estado ou prefeitura, entre outros.
 
Zonas rural e urbana
 
O objetivo do Governo Estadual é cadastrar a demanda por habitação de interesse social em todo estado da Bahia, seja na área urbana ou rural, conforme previsto pela Política Estadual de Habitação de Interesse Social - PEHIS. Para maior abrangência do processo de inscrição, é importante a parceria e a colaboração de uma rede de agentes de mobilização, como os municípios que aderiram ao Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, as entidades sociais, que atuam pelo direito à moradia, conselhos municipais e ConCidades/BA.
 
Histórico
 
O cadastro de demandas habitacionais para os programas Casa da Gente/Minha Casa, Minha Vida ocorreu em 2009, na modalidade presencial e através da internet. Desde então, foram realizadas duas chamadas públicas, convocando mais de oito mil famílias a apresentarem a documentação que posteriormente é encaminhada para análise da Caixa Econômica Federal, que é responsável pela aprovação dos candidatos, assinatura dos contratos e entrega das chaves dos apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida.
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