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Política

TRE-BA nega registro de candidato a prefeito em Pojuca

Publicada em 12/09/2012 13:01:32

Em julgamento, na sessão plenária dessa terça-feira (11/9), a presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargadora Sara Brito, deu voto de desempate, negando provimento ao recurso do registro de candidatura de Antônio Jorge de Aragão Nunes (PDT), o Dr. Toinho, postulante à Prefeitura da cidade baiana de Pojuca, na Região Metropolitana de Salvador.

Com a decisão, o candidato teve o seu registro negado com base na Lei Complementar nº135/2010 (a Lei da Ficha Limpa), reiterando entendimento do Juízo da 200ª Zona Eleitoral, que o considerou inelegível por ter sido condenado pelo TRE, em 2005, e, definitivamente, pelo TSE, em 2008, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

500 processos

O TRE-BA planeja julgar até o fim desta semana cerca de 500 dos processos de registro de candidatura pendentes de apreciação.

Dos 2.231 processos recebidos pelo Tribunal, 1.548 já foram julgados até o término da manhã dessa terça-feira (11). Nesse ritmo, os julgamentos de registro de candidatura devem terminar na próxima semana.

No Calendário Eleitoral está previsto que o dia 23 de agosto seria o último para que todos os recursos sobre registro de candidaturas fossem julgados pela Justiça Eleitoral. Mas, ainda existem diversos casos que não chegaram aos TREs ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os candidatos que aguardam julgamento de recurso ainda podem fazer campanha, até que a decisão final seja publicada, mas os partidos têm a prerrogativa de substituir candidatos que correm o risco de serem impugnados.

As sessões de julgamento do TRE-BA são abertas ao público. 

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