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Bahia

Movimento dos Sem-Teto deixa área em frente à Prefeitura de Camaçari

A Prefeitura, no entanto, continua contra o assentamento Marambaia, em Barra de Pojuca

por
Carlos Vianna Junior
Publicada em 13/03/2013 05:36:32
Foto: Ângelo Pontes
Os manifestantes conseguiram a garantia de que as ações de desocupação serão paralisadas
Os manifestantes conseguiram a garantia de que as ações de desocupação serão paralisadas

Acabou a manifestação dos integrantes do Movimento Sem Teto do Brasil (MSTB), que estavam acampados em frente à Prefeitura de Camaçari desde as 20h de segunda-feira (11/3).

Depois de uma reunião com o secretário do governo municipal, Sergio Paiva, na manhã dessa terça-feira (12/3), os manifestantes se retiraram do local. A Prefeitura, no entanto, continua contra o assentamento Marambaia, em Barra de Pojuca, distrito de Camaçari, a cerca de 6 km de Praia do Forte, onde 406 famílias estão alojadas.

Os manifestantes conseguiram a garantia de que as ações de desocupação – duas já foram realizadas – serão paralisadas, enquanto outros detalhes do impasse são resolvidos.

Em vez de expulsar imediatamente os ocupantes, a prefeitura vai fazer um cadastramento das famílias com o objetivo de identificar possíveis beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, que teriam direito a serem contemplados de maneira mais imediata.

As famílias lideradas por mães solteiras, famílias com gestantes, ou idosos terão prioridade nas mais de cinco mil unidades que foram construídas e já estão sendo entregues no município. “Além disso, temos um projeto de construção de mais 8.072 unidades, do programa” disse Sérgio Paiva, lembrando que em Camaçari já existem mais de 25 mil famílias inscritas.

Para continuarem provisoriamente no terreno, enquanto o cadastro é feito e novas soluções são debatidas, os ocupantes se comprometeram a não permitir a entrada de novas famílias além das já estabelecidas no local. Apesar de aceitarem o acordo, os integrantes do MSTB ainda acreditam que podem conseguir se manter na área do assentamento.

“Todos os argumentos que eles têm contra o assentamento não têm sustentação. Eles dizem se tratar de uma área de proteção ambiental (APA), mas tem gente vivendo lá, em casas de veraneio. Até mesmo esta ideia de que estamos dentro da reserva de Sapiranga é falsa, pois usamos um GPS para provar que estamos mais 60 metros fora da área protegida”, disse Sandro Souza da Luz, coordenador do MSTB.

Sergio Paiva explica que não se trata de uma APA, mas sim de uma área de proteção permanente (APP) e que vai além dos limites de reserva de Sapiranga. “Aquela área é protegida por lei federal, que encontra reforço tanto em leis estaduais como municipais. Quanto às construções na região, foram todas aprovadas como legais perante a Justiça e parte do assentamento está, inclusive, dentro da área privada dessas construções”, rebateu, informando que as moradias legais do local fazem parte de um loteamento conhecido como Marina Rio Pojuca.

O assentamento em Barra de Pojuca começou a ser levantado em Julho de 2012. Em 22 de fevereiro deste ano,a prefeitura de Camaçari, através da sua Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur) chegou a derrubar 60 barracos. A ação de desocupação teve continuidade no dia 25, e também foi respondida com outra manifestação dos assentados. Segundo os MSTB, foram derrubados mais de 120 barracos. 

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