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Política

Nota Salvador dá desconto no IPTU

por
Fernando Duarte
Publicada em 15/03/2013 03:47:52

Encaminhado oficialmente à Câmara de Salvador nessa quinta-feira (14/3) à tarde, o pacote de projetos de reforma tributária proposto pelo prefeito ACM Neto (DEM) traz como uma das inovações o programa Nota Salvador, que prevê descontos de até 100% no IPTU e créditos que podem ser resgatados em conta corrente, além de concorrer a prêmios mensais em dinheiro.

O programa, similar ao existente em outras partes do país, é uma das formas de ampliar a arrecadação da capital baiana sem aumentar os valores de taxas e tributos. “A proposta de alteração na legislação tributária não traz aumento de impostos, não modifica a carga tributária, pelo contrário, ela traz alívio de carga tributária individual”, enfatizou o prefeito.

O anúncio da proposta aconteceu durante a manhã, quando o Executivo convidou os vereadores para conhecerem o projeto, antes de torná-lo público. “O que nós queremos é dar capacidade de arrecadação ao município de Salvador”, frisou ACM Neto, acompanhado pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, que forneceu detalhes sobre a Nota Salvador. “Com uma cobrança mais efetiva da NFS-e por parte do contribuinte, a Prefeitura espera promover o aumento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), principal tributo municipal”, explicou Costa.

“Todos os governos a partir deste governo vão ser beneficiados por esse conjunto de medidas que são essenciais para fazer com que Salvador possa andar com as suas próprias pernas, tenha autossuficiência econômico-financeira, e nós vamos sepultar de uma vez por todas aquela velha conversa de que Salvador não tem recurso, de que Salvador não pode arrecadar”, avisou Neto, ainda com um recado indireto aos vereadores de oposição, que se recusaram a participar da apresentação do projeto da reforma.

“Esse não é um projeto de caráter político-partidário, nem ideológico. É um projeto fundamental para o futuro da cidade”, assegurou o prefeito, clarificando o aviso aos opositores que porventura tentem dificultar a tramitação do projeto.

IPTU – Uma das frentes escolhidas pelo Executivo para atacar a falta de receita da capital baiana é a ampliação da arrecadação com o IPTU, indo além dos eventuais descontos previstos com o programa Nota Salvador. De acordo com o titular da Fazenda, haverá um recadastramento de todos os imóveis da cidade e a extinção do carnê, que será substituído por boleto mensal, entregue em endereço e com data de vencimento escolhidos pelo contribuinte.

A proposta é para que os proprietários de imóveis que anteciparem o recadastramento para datas pré-definidas recebam ainda descontos de 10% por até dois anos consecutivos. “Hoje, temos cerca de 630 mil imóveis cadastrados na Prefeitura. Mas, segundo dados do IBGE, Salvador tem mais de 1,1 milhão de imóveis. Por isso, precisamos atualizar o cadastro, e, para isso, já solicitamos informações de empresas como a Coelba e a Embasa”, informou Costa.

Outra proposta prevê o pagamento do Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITIV) através exclusivamente de um aplicativo disponibilizado no site da secretaria, tendo como base de cálculo o Valor Venal de Referência, em substituição ao valor utilizado para o pagamento do IPTU, sendo que o cálculo do montante devido e a emissão do documento de arrecadação serão realizados pelo próprio aplicativo.

Na próxima terça-feira, o secretário vai debater os projetos com os vereadores no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças. “Nós queremos que o debate, a partir da próxima semana, na Câmara Municipal, seja o mais profícuo possível e eu tenho plena certeza que, se os vereadores tiverem consciência e espírito público – eu sei que terão –, para entender os impactos que essas mudanças tributárias têm no futuro de Salvador, todos vão apoiar”, afirmou o prefeito.

Governistas e independentes analisam proposta

A oposição, somada ao independente Hilton Coelho (PSOL), cumpriu a expectativa e não esteve presente ao lançamento do projeto de reforma tributária apresentado nessa quinta-feira (14/3), porém os vereadores da maioria e independentes conferiram e, segundo análise preliminar do líder do governo, Joceval Rodrigues (PPS), ficaram satisfeitos com a apresentação. “Os vereadores fizeram perguntas, tiraram dúvidas.

O secretário da Fazenda (Mauro Ricardo Costa) mostrou o conjunto de ações para ampliar a arrecadação e os vereadores deram sugestões ao projeto”, avaliou a liderança governista. “Tem uma proposta que é inédita, a que elimina a possibilidade de criação de funções de confiança por meio de decreto”, exaltou Rodrigues.

Entre os edis que acompanharam a apresentação do projeto estava o ex-prefeito Edvaldo Brito, conhecido pela atuação na área de direito tributário.

De acordo com Rodrigues, a participação de Brito foi importante porque trouxe a experiência prévia para a discussão. “Como os projetos apresentados têm caráter conceituais, eles são aceitáveis. Agora, eu me reservo para o texto normativo, pois é nesse momento que se verifica o redacional, artigo por artigo, quando posso fazer uma avaliação mais precisa”, apontou o vereador e tributarista.

Segundo ele, existem pontos positivos e algumas situações que podem ser problemáticas, porém a condução do processo dentro da Câmara poderá facilitar a discussão das ressalvas. “Existem pontos positivos como alargar a base de alcance de captação de receita e a busca por integrar a população ao esforço para ampliar a arrecadação, com o projeto da Nota Salvador”, analisou Brito, citando ainda como ponto interessante a manutenção das alíquotas de cobrança de taxas e tarifas.

“A comissão que receber o projeto, quem for o relator, terá que ter credibilidade com a sociedade, para negociar também com as forças produtivas da cidade. É preciso evitar que o projeto bata em leis que não sejam municipais”, exemplifica o vereador.

Apesar da resistência inicial da oposição, os vereadores acabaram tendo contato com o projeto no final da tarde, quando o titular da Fazenda entregou oficialmente o projeto na Câmara.

“A vinda do secretário da Fazenda, mesmo que tardiamente, é positiva, e mais positiva ainda é que o secretário venha à Câmara apresentar o projeto de reforma e responder aos questionamentos feitos pelas comissões sobre as denúncias veiculadas na imprensa”, arrefeceu Gilmar Santiago (PT), líder da oposição. 

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