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Política

TSE adia julgamento e futuro político de prefeito em Pojuca fica indefinido

por
Daniela Pereira
Publicada em 24/05/2013 03:00:01

Permanece indefinida a situação do prefeito de Pojuca, Antônio Jorge de Aragão Nunes (PDT), mais conhecido como Dr. Toinho. Eleito na disputa do ano passado, o pedetista não assumiu o cargo por apresentar problemas com a Lei da Ficha Limpa. Diferente do que estava previsto, a audiência não entrou na pauta dessa quinta-feira (23/5) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e segue em tramitação. De acordo com informações do Tribunal, o processo já começou a ser julgado, mas, diante do pedido de vista do ministro Dias Toffoli, permanece dentro do gabinete.

No último dia 16 de maio, os ministros do TSE deram início à votação do recurso, Nº 1062 - Recurso Especial Eleitoral (Respe). O resultado foi 4 a 2, favorável ao prefeiturável, no entanto o ministro pediu vistas e não houve proclamação do resultado. Até nessa quinta-feira (23/5), o processo permanecia no gabinete do ministro. Caso Toffoli mantenha o voto, Dr. Toinho poderá assumir a prefeitura de Pojuca. Se o resultado for contrário, haverá novo pleito, já que o prefeito teve mais de 50% dos votos.

A cidade de Pojuca vive momentos de muita expectativa com a decisão do TSE. Contra o prefeito pesam as acusações de impugnação ao registro da candidatura, inelegibilidade, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. Com o indeferimento da candidatura, quem fica à frente da prefeitura do município é a presidente da Câmara de Vereadores de Pojuca, Cristina Nunes (PDT).

O pedetista foi eleito com 67, 65% dos votos nas últimas eleições municipais. No primeiro julgamento do processo, a votação terminou em 3 a 3, tendo como votos a favor dos recursos os ministros Dias Toffoli, Laurita Hilário, Luciana Christina. Já os ministros Nancy Andrigh (Relatora), Marcos Aurélio e Carmem Lúcia votaram contra.

Não é a primeira vez que um gestor de Pojuca é envolvido em escândalos políticos. Ainda em 2012, a prefeita eleita Gerusa Laudano (PSD) foi cassada pelo juiz plantonista do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE/BA), Cássio Miranda, após indeferimento da candidatura do pedetista.

Pode-se dizer que o Tribunal Regional Eleitoral fecha o cerco contra prefeitos irregulares no estado. Na última quarta-feira, dois gestores foram cassados por abuso de poder econômico, uso indevido de meio de comunicação e improbidade administrativa.
Os diplomas do prefeito de Campo Formoso (BA), Adolfo Menezes (PSD), e o de seu vice, Eurico Soares do Nascimento, que assumiu o posto após o parlamentar renunciar ao mandato, foram cassados após voto de desempate da presidente do TRE-BA, desembargadora Sara Brito. Já o gestor de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, o Toinho do PT, foi cassado por decisão unânime. 

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