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Cidade

Moradores rejeitam aumento do IPTU

por
Hieros Vasconcelos Rego
Publicada em 10/06/2013 05:18:51
Foto: Reginaldo Ipê/Tribuna da Bahia
Prefeitura irá mudar a alíquota do IPTU

Espanto, revolta e desconhecimento são as principais expressões dos entrevistados pela Tribuna ao serem questionados sobre a possibilidade de aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na capital baiana.

“Um absurdo! Já pagamos bastante imposto. O que a prefeitura tem que fazer é cobrar IPTU de quem não paga e fazer uma pesquisa para cadastrar as centenas de novos imóveis”, opina a socióloga Maria Vírginia Aciolly.

A população tomou conhecimento da possibilidade do aumento após a Câmara Municipal ter aprovado, na noite da última quarta-feira, o projeto de reforma tributária desenvolvido pela Secretaria da Fazenda.

Dentro do projeto, estipula-se uma reformulação na forma de cobrar o imposto, mas políticos e economistas acreditam que a elevação dos valores pode ocorrer como efeito colateral.

A Tribuna saiu às ruas nesse domingo (9/6) para ouvir a população. Percorreu os bairros Dois de Julho, Pituba, Nazaré e a região próxima aos dois principais shoppings: Iguatemi e Salvador. De 15 entrevistados, somente quatro se mostraram favoráveis a um possível aumento. “Se for para a melhoria da cidade, de fato, é válido. O problema é que sempre houve reajuste e nunca houve melhorias. Acho que é por isso que as pessoas estão tão temerosas”, avalia o estudante de medicina Ricardo Alvaro.

Da mesma forma pensa o comerciante Marcos Bulcão. “Se for para mudar a cidade para melhor, eu concordo”, avalia, ele que é morador do Dois de Julho e paga o imposto no valor de R$ 53,47.

Já a gestora em Relações Humanas Mária de Fátima Mercês, qualquer mudança que resulte em aumento de impostos é absurda. “Olhem para a cidade. Vejam como ela está acabada. Ano passado teve aumento de IPTU e nada mudou. Antes de cobrar dinheiro das pessoas é preciso mostrar trabalho”, afirma.

A informação causou polêmica também entre comerciantes e políticos soteropolitanos. O deputado estadual Alan Sanches (PSD) prontamente se pronunciou contrário ao aumento, assim como o ex-prefeito João Henrique. Segundo Sanches declarou à imprensa, existem mais de 400 mil imóveis na cidade sem a cobrança do imposto devido a falta de registro na prefeitura.

Atualmente, existem cerca 642 mil inscrições de IPTU ativas em Salvador, das quais 30% estão inadimplentes. Mas para o corretor de imóveis George Almeida, há 10 anos na profissão, nos últimos dois anos o número de imóveis em Salvador cresceu, inclusive em localidades – e invasões – que não estão cadastradas. “É preciso uma nova pesquisa”, sugeriu.

Diante da polêmica, o secretário da fazenda Mauro Ricardo Costa, trazido da capital paulista pelo prefeito ACM Neto, disse que nos próximos meses encaminhará à Câmara Municipal um novo projeto de lei, com a proposta de que o cálculo do IPTU seja pelo valor de mercado, e não pelo padrão de imóvel. Segundo ele, muitos contribuintes que deveriam pagar 1% - a alíquota em cima do valor venal de um imóvel de alto luxo – estão pagando apenas 0,1%.

O fato estaria gerando muitas ações judiciais, por isso, um novo cálculo deve ser feito e a forma de cobrança revista. O secretário afirmou à imprensa na última semana que o que se pretende é mudar o critério de progressividade, e não necessariamente aumentar a alíquota, fazendo com que a base para o cálculo seja o valor do imóvel e não sua característica.

“Não podem politizar”, diz ACM Neto

O prefeito ACM Neto afirmou neste domingo (09) esperar que as entidades que representam os servidores públicos municipais reavaliem a proposta da Prefeitura de reajuste salarial e acatamento por parte da administração de diversos itens da pauta de reivindicação, a exemplo dos avanços em relação ao plano de saúde.

“A Prefeitura está fazendo um esforço muito grande para dar esse aumento (de 5,84%). Estamos oferecendo o mesmo reajuste dado pelo governo do estado. De modo que não se pode politizar essa discussão. Sei que os servidores querem ajudar a cidade e vão continuar trabalhando normalmente”, afirmou ACM Neto.

No entendimento da Prefeitura, os sindicalistas que querem a greve estão, na verdade, buscando prejudicar a cidade num momento em que Salvador precisa da contribuição de todos, em função das enormes dificuldades financeiras e orçamentárias.

Na manhã desta segunda-feira, haverá uma nova rodada de conversas na Mesa Permanente da Educação entre o secretário municipal de Gestão, Alexandre Pauperio, e a APLB. Na pauta, a proposta de reajuste salarial e a questão do plano de saúde dos servidores, que tem avançado bastante.

Na última quinta-feira, a Prefeitura fez uma nova proposta, que consiste num reajuste de 5,84%, sendo 2% retroativo a maio e o restante a partir de novembro, já impactando no décimo terceiro salário. A proposta inicial era de 2% retroativo a maio, data-base da categoria, e o restante em janeiro de 2014. O aumento equivale às perdas inflacionárias do período. “Além disso, estamos dispostos a implantar o plano de saúde dos servidores, o que é uma grande demanda do funcionalismo”, afirmou Pauperio.

“Desde o início da gestão, conversamos com os representantes sindicais. Avançamos em demandas históricas, como o plano de saúde dos servidores e o plano de cargos, sem deixar de propor um reajuste com base nas perdas inflacionárias.

Mas, apesar de todo o esforço para superar as dificuldades orçamentárias, alguns ainda entendem que devem exigir condições que são inviáveis nesse momento. A cidade conta com os servidores públicos conscientes, responsáveis e compreensão de todos”, acrescentou o secretário.

A Prefeitura, que abriu as Mesas Permanentes de Negociação para buscar alcançar resultados históricos em relação aos servidores, ofereceu uma proposta de reajuste de 5,84%, correspondente às perdas inflacionárias do período.

Entretanto, as negociação permanecem abertas, enfatizou Alexandre Pauperio. Ele ressaltou que as negociações têm caráter permanente em busca de avanços para as categorias.

“Precisamos tratar de uma pauta não somente a curtíssimo prazo. Mas também a médio e longo prazos. Queremos avançar em conquistas importantes para as diversas categorias. Mas é preciso compreensão de todos. calismos, não vamos avançar”, ponderou o secretário.

Escritórios de advocacia não terão aumento de imposto

O prefeito ACM Neto esteve com o presidente da OAB da Bahia Luiz Viana Queiroz na manhã de sexta-feira (07) durante a 7ª Sessão do Conselho Pleno da OAB-BA, no Sheraton da Bahia Hotel, no Campo Grande, para informar que a Prefeitura de Salvador havia acatado a proposta da OAB de não aumentar os impostos sobre as sociedades de advogados.

“Assim que tomamos conhecimento do teor do artigo 87-B do PL 160/13 emitimos uma nota técnica demonstrando preocupação com a mudança da base de cálculo do ISS. Buscamos o diálogo com o prefeito e conseguimos manter inalterado o regime de tributação das sociedades de advogados, que não passarão a ser tributadas pelo faturamento. Foi uma grande vitória para a advocacia”, afirmou o presidente Luiz Viana.

O prefeito ACM Neto se disse aberto ao diálogo e afirmou “que a OAB da Bahia poderá sempre contar com o apoio da Prefeitura”.

O projeto de reforma tributária da Prefeitura Municipal de Salvador foi aprovado na Câmara de Vereadores, na madrugada de sexta-feira (07), e graças a um acordo entre a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) e o Executivo municipal foi mantido o regime de tributação ao qual estão submetidos os advogados autônomos e as sociedades de advogados quanto ao cálculo do ISSQN sobre uma base de cálculo estimada e fixa. Pela proposta original, as sociedades de advogados passariam a ser tributadas em 5% sobre o faturamento.

O vereador Edvaldo Brito (PTB) foi o autor da emenda que modificou o texto original do artigo 87-B do PL 160/13, com a inclusão dos parágrafos 5º e 6º e a exclusão de um inciso, mantendo o regime de alíquota fixa do ISS das sociedades uniprofissionais.

“Em sua versão original, o artigo 87-B do PL 160 equiparava as sociedades uniprofissionais, cuja tributação é determinada em lei federal, às sociedades empresariais, que visam lucro”, explica Edvaldo Brito, que é advogado tributarista.

Brito ressalta que a emenda de sua autoria beneficiou diversos setores da sociedade. “A emenda manteve o regime de tributação das sociedades uniprofissionais formadas por advogados, economistas, dentistas, médicos, contadores, entre outros profissionais”.

Para se chegar ao acordo com o Executivo municipal foram realizadas diversas reuniões entre técnicos da Prefeitura de Salvador, o vereador Edvaldo Brito (PTB) e conselheiros da OAB-BA, desde o final de março.

Os entendimentos técnicos foram conduzidos pelo secretário da Fazenda do Município, Mauro Ricardo, e pelo conselheiro seccional da OAB-BA, Oscar Mendonça, com a colaboração do vice-presidente da Ordem Fabrício Castro, e dos conselheiros.

Comércio tem que detalhar a nota fiscal

A partir desta segunda-feira, 10 de junho, os estabelecimentos comerciais de todo o país são obrigados a discriminar, na nota fiscal ou em local visível, os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços.

De acordo com a Lei 12.741, quando fizer uma compra, o consumidor tem de ser informado sobre o valor aproximado do total dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

Embora a lei estabeleça para esta segunda-feira a data em que a exigência entra em vigor, muitos empresas alegam que falta ainda a regulamentação da lei e dizem que, por isso, não sabem como adequar seus sistemas informatizados às novas regras.

O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, foi enfático ao dizer que o setor que representa não está preparando para as mudanças. “O Ministério da Justiça tem de regulamentar a lei. Só a partir da regulamentação teremos a noção correta de como as empresas se prepararão para discriminar corretamente os impostos nas notas”, disse Pellizzaro à Agência Brasil.

Segundo ele, as companhias de pequeno porte terão muita dificuldade porque as empresas que fornecem os programas de computador para elas não sabem ainda como adequar os sistemas. Pellizzaro também acredita que as entidades de defesa do consumidor não autuarão as empresas antes da regulamentação. Para ele, depois de publicada a regulamentação da lei, é possível que seja dado um prazo para que as empresas ajustem os sistemas informatizados.

Até a última sexta-feira, o Procon do Distrito Federal manifestava disposição de cumprir a lei. Ao ser consultado, um dos supervisores, que preferiu não se identificar, informou que a orientação era cumprir a lei, já que as empresas tiveram, desde dezembro, data da publicação da lei, prazo suficiente para se adequar.

À Agência Brasil, o Ministério da Justiça não informou quando a regulamentação será publicada, mas o presidente da CNDL acredita que isso ocorra nesta semana.

Pela lei, a apuração do valor dos tributos incidentes deve ser feita separadamente para cada mercadoria ou serviço, inclusive na hipótese de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.

Pela lei, têm de ser informados ao consumidor os impostos sobre Operações Financeiras (IOF) e sobre Produtos Industrializados (IPI), o relativo ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), além dos impostos Sobre Serviços (ISS) e sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). 

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