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Luiz Holanda

Um escandaloso processo

Publicada em 14/03/2017 07:27:26

Por ocasião do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, muitos diziam que o processo deveria abranger, também, o então vice presidente Michel Temer, sobre o qual pairavam - e ainda pairam-, inúmeras suspeitas. Segundo foi divulgado na época, as suspeitas provinham de cinco fontes, entre as quais a Operação Lava Jato, cujos delatores citaram o presidente como um dos beneficiários da corrupção existente na Petrobrás.

Mesmo assim, a Procuradoria Geral da República, ao apresentar o seu pedido de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra diversas autoridades, não incluiu o nome de Michel Temer, usando, como justificativa, que ele não foi citado diretamente nas delações, mas sim indiretamente, e que não havia indícios contra ele.

O atual presidente foi citado pelo ex-senador Deicídio Amaral durante seu depoimento perante a Justiça Federal apontando-o como articulador da indicação de Jorge Zelada para o cargo de diretor da área internacional da Petrobrás e de João Augusto Henriques para a BR Distribuidora –ambos presos por corrupção. Esse fato é negado por Temer, que afirmou jamais ter indicado qualquer deles para ocupar cargo no governo.

Temer também foi citado na delação do empresário Júlio Camargo, que confessou que o atual presidente era representado no esquema pelo Lobista Fernando Baiano, atualmente preso pela Operação Lava Jato. Este, em seu depoimento, disse que o presidente Temer se reuniu algumas vezes com Nestor Cerveró -atualmente preso e condenado por corrupção-, para tratar de assunto relacionado a dinheiro para as campanha políticas.

Para agravar a situação do presidente, a Lava Jato descobriu uma mensagem que afirma que ele teria recebido R$ 5 milhões do dono da Construtora OAS, José Adelmário Pinheiro, também conhecido por Leo Pinheiro, grande amigo de políticos e de ministros de nossas Cortes superiores. Essa mensagem nada mais é que um registro referente a uma comunicação, via celular, entre Pinheiro e o ex-deputado Eduardo Cunha, reclamando que Temer havia recebido a grana na frente de outros líderes peemedebistas.

Esse fato é citado por Rodrigo Janot na acusação que fez perante o STF contra o ex-deputado Eduardo do Cunha, mas Temer disse que a quantia foi uma doação legal e que jamais se beneficiou de “qualquer recurso de origem ilícita”. Entretanto, em 2014, seu nome apareceu em uma planilha apreendida pela polícia federal nos documentos apreendidos na empreiteira Camargo Corrêa, relacionados a dois pagamentos de R$ 40 mil por obras em Araçatuba e Praia Grande, fatos negados por Temer.

O resultado disso foi um escandaloso e vergonhoso processo contra a chapa Dilma-Temer, que completa quase três anos de procrastinação patrocinada por alguns ministros do mais alto tribunal eleitoral do país, com destaque para o ministro Dias Toffoli, que, na época (2015), era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para relatar o processo contra a chapa, Toffoli indicou um ministro que terminaria o mandato dentro de cinco meses.

Com a saída desse ministro, Toffoli nomeou a ministra Maria Tereza Moura para relatar o feito, sabendo que a substituta era e é amiga da então presidente Dilma e contra a sua cassação. Essa ministra requereu inúmeros procedimentos e diligências, lentamente autorizadas por Toffoli, até que, sem qualquer solução, passou o processo para o ministro Herman Benjamin. Nesse interim o tribunal passou a ser presidido pelo ministro Gilmar Mendes, nacionalmente conhecido como um dos garantistas da impunidade, seja qual for o crime praticado por políticos e outras autoridades.

Para os que não se lembram, esse ministro, horrorizado com o seu colega Marco Aurélio Mello, que determinou o afastamento do senador Renan Calheiros da presidência do Senado por responder a processo de corrupção no colegiado, o chamou de “doido” e de “imputável”, conforme publicado pela imprensa de todo o país.

Agora, o relator do processo, Herman Benjamin, examinou os autos exaustivamente, ouvindo, inclusive, o empresário Marcelo Odebrecht durante seis horas, praticamente contra muita gente, inclusive contra o seu colega Gilmar Mendes, que, por várias vezes, foi ao Planalto conversar com Michel Temer, de quem é amigo, ao ponto de viajar com ele no avião presidencial para Lisboa.

Apesar desses escândalos, esse processo está chegando a praticamente a três anos sem nenhuma solução, sendo considerado, por muitos profissionais do direito, como o mais vergonhoso processo que já tramitou no TSE.

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