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Tribunal de Justiça comemora seu IV centenário
Por Karina Baracho
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/Ba) inicia amanhã as comemorações do seu IV Centenário de existência. Considerado o mais velho das Américas, fundado em 1609, inicialmente o TJ/Ba foi batizado como Tribunal de Relação do Estado do Brasil/Bahia. Por muitos anos sendo único no país, o TJ/Ba firmou-se, sendo de fundamental importância na época. “Desde aquele primeiro momento puderam-se notar a sua relevância”, destacou o promotor Antônio Pessoa.
De acordo com ele, a história do TJ/Ba remonta ao Século XVI, no período em que Portugal esteve anexado pela Espanha, fase que complicou a administração da colônia. A população exigia no Brasil a instalação de uma Corte Coletiva, ou de Relação, denominação comum na época aos tribunais de justiça de segunda instância. O novo tribunal, baseado em estudo do jurista Rodrigo Vásquez de Arce, deveria ser implantado em Salvador em 1588, com a chegada do governador Francisco Giraldes, mas um contratempo impediu a viagem dos desembargadores e a instalação foi adiada.
No aniversário, além dos ministros e presidentes dos Tribunais Superiores brasileiros, confirmaram presença ainda, os presidentes de 13 Cortes Supremas americanas e de Portugal, de onde virá também o ministro da Justiça. O presidente Lula também vem à capital baiana prestar a sua solidariedade. “Isso mostra a importância da nossa casa e seriedade dos nossos trabalhos”, ressaltou Pessoa, bastante satisfeito por fazer parte das comemorações.
Os eventos se estenderão até a segunda quinzena de dezembro. “Será o ano todo de festejos e comemorações. Não apenas aqui, mas vamos receber homenagens de todo o Brasil”, salientou o desembargador. Sempre preocupado com o social e por uma Justiça mais célere, foi também o criador do primeiro Juizado Especial da Bahia e terceiro do Brasil, na época, denominado Conselho de Conciliação e Arbitramento, em 1982, na Comarca de Barreiras, onde foi Juiz da Vara Cível.
A presidente do TJ/Ba, a desembargadora Silvia Zarif também expressou o orgulho por participar do VI Centenário do órgão. “Esse é o reconhecimento de um trabalho que vem acontecendo há tempos. Queremos chegar a excelência. Essa é a nossa meta. Trabalhamos em prol da população”. Zarif tomou posse na presidência em 8 de fevereiro do ano passado quando substituiu o desembargador Sinésio Cabral.
Nos dias 4 a 6 vai acontecer a reunião do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Local: Hotel Sofitel, mínimo de 70 pessoas, permanência de 4 a 8.
Entre 5 e 6 de março - Chegada dos presidentes de Cortes Supremas do Continente Americano e de Portugal, ministros e presidentes de Tribunais Superiores brasileiros. No dia 6 - Espetáculo histórico e cultural – Teatro Castro Alves.
Uma série de eventos vai marcar o dia 7 no TJ/BA, quando haverá o lançamento do selo comemorativo, em seguida a inauguração do pédio anexo ao Tribunal de Justiça, no Fórum Ruy Barbosa. O governador Jaques Wagner vai oferecer um jantar para autoridades e convidados, às 21h30 para encerrar as
comemorações daquele dia.
História do TJ começa em março de 1609
Quase 20 anos depois, na administração do governador-geral Diogo Botelho, o projeto do Tribunal volta a ser estudado e, em 7 de março de 1609, é regimentado o Tribunal da Relação do Estado do Brasil, composto por dez desembargadores: um Ouvidor Geral, um Chanceller, que servia também como Juiz da chancelaria, três desembargadores dos Agravos e Apelações, dois desembargadores Extravagantes, um juiz dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, um procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, que servia também como promotor da Justiça, e um provedor dos Defuntos e Resíduos.
O Tribunal da Relação do Estado do Brasil, funcionou plenamente até 1626, resistindo à invasão holandesa do Brasil, quando foi desinstalado para servir aos esforços militares na reconquista da cidade do Salvador. “Voltou a ser instalado em 1654, com base em um novo regimento”. Segundo o desembargador, o Tribunal era tido pelo governo português como peça fundamental para sua permanência na América do Sul. “O Brasil era a mais importante colônia portuguesa e a cidade do Salvador o mais expressivo porto do mundo ao sul do Equador”.
Pessoa explicou que no ano de 1751 foi criado o Tribunal de Relação do Rio de Janeiro. Depois da Independência do Brasil, a Constituição de 1824 garantiu aos Estados – então denominados de províncias – o direito de instalar suas próprias Cortes de Justiça. “Em 1934, o Tribunal da Relação passou a chamar-se Corte de Apelação e, em 1937, Tribunal de Apelação.
Em 957, veio a denominação atual de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”, destacou o desembargador.
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