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A Assembléia e o governo
Em reunião na manhã de ontem, a Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa aprovou um requerimento da oposição, solicitando informações sobre todos os processos realizados com dispensa de licitação para a contratação de pessoal nas secretarias de Saúde, Educação e Administração do Estado. Um outro requerimento da oposição, pedindo informações ao Executivo sobre um termo de compromisso entre o Estado e a Prefeitura de Vitória da Conquista (o prefeito é do PT) também foi aprovado.
O que ocorreu ontem é mais um resultado da mudança na correlação de forças nas comissões, que passou a ser favorável à oposição reforçada pelos “independentes”, desde que o PR deixou a base do governo e se aproximou do DEM. Os governistas vinham evitando o confronto nas votações em comissões, negando número para que elas votassem, mas ontem o presidente da Comissão de Finanças, deputado Arthur Maia, do PMDB, compareceu e por isto houve quorum para deliberações.
Os governistas já haviam amargado, na ocasião com grande surpresa para eles, outro episódio de votação desfavorável na mesma comissão. Na realidade, com o afastamento entre o PR e o governo e a posição cada vez mais distante – inclusive por questões relacionadas à campanha eleitoral, mas não só por isto – da bancada do PP, o governo ficou inferiorizado nas comissões.
Cada comissão tem oito integrantes, sendo um deles o presidente, que só vota em caso de empate. Com o princípio da proporcionalidade, a oposição mais os independentes têm quatro integrantes e o governismo também quatro, em vários colegiados. O problema é que, naquelas comissões onde a oposição ou o “bloco independente”, formado pelas bancadas do PR e do PP, tem a presidência, o presidente usa seu poder para conduzir o colegiado, embaraçando o governismo, que, nestes casos, teria a maioria de votos (4 x 3).
Já nas comissões onde o governismo tem a presidência – e entre elas estão as duas mais importantes, a de Constituição e Justiça e a de Finanças e Orçamento –, o placar de votações tende a ficar desfavorável ao governo, por 4 a 3, já que o presidente, como já assinalado, só vota em desempate. Nesses casos o governo, quando não se obtém acordo, tende a não dar quorum para votação, o que prejudica a votação de propostas de parlamentares e pode prolongar, com muita inconveniência, a tramitação de projetos do Executivo. No plenário, o governo continua majoritário, mas antes de chegarem lá as propostas de iniciativa parlamentar e do Executivo passam por comissões técnicas que lhes dão pareceres, favoráveis ou não.
As comissões podem ainda aprovar pedidos de informação supostamente incômodos para o governo e a resposta a eles é legalmente compulsória. Podem ainda decidir convocar, como já ocorreu recentemente, autoridades do Executivo para prestar informações sobre determinado assunto – por exemplo, o secretário da Segurança Pública para responder a questionamentos sobre a insegurança pública.
As coisas não estão mais tão cômodas para o governo como já estiveram até recentemente na Assembléia Legislativa. A situação só não está chamando mais atenção porque há um esvaziamento – até certo ponto planejado, mas em grande medida natural – da atividade parlamentar por conta da campanha eleitoral.
Os deputados estão muito ocupados em apoiar seus aliados candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador em todos os municípios baianos. Depois das eleições, bem, depois vêm uns dois meses nos quais os resultados eleitorais podem se refletir na AL, devendo neste período ser votado o orçamento estadual para 2009, ao que se seguirá o recesso parlamentar até o início de fevereiro, quando espera-se existir um quadro mais bem definido
da correlação de forças no Legislativo estadual.
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