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quinta-feira, 19 de janeiro de 2017
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Joaci Góes

A milenária sabedoria popular expressa no anexim “é melhor prevenir do que remediar” só como exceção está presente na administração pública brasileira, nos diferentes níveis dos três poderes. Sem medo de errar, pode-se dizer que a desgraça das pessoas e dos povos deriva, preponderantemente, de sua incapacidade de prevenir o futuro que já aconteceu ou o futuro presente, por decorrer, de modo inelutável, das condições atuais.

Todo o esforço humano é, necessariamente, enquadrado em uma das quatro seguintes categorias: 1- Urgente e importante; 2- Importante, mas não urgente; 3- Urgente, mas não importante; 4- Nem importante, nem urgente.

Quem se dispuser a fazer um acompanhamento, durante um dia ou uma semana, das atividades a que se dedica,ficará surpreso com a freqüência e intensidade do tempo mal aproveitado. Ainda que muitos pensem que o tempo é mais bem empregado quando o destinamos ao número 1, Urgente e importante, enganam-se.

O melhor de nosso tempo e energias é mais produtivo quando o aplicamos ao 2, Importante, mas não urgente. O surgimento da urgência decorre da falta de prevenção, ou seja, de tempo aplicado ao 2, Importante, mas não urgente. É claro que temos que responder às urgências, tanto mais frequentes quanto não priorizarmos o que é mais importante, como na prevenção da saúde, mediante uma vida saudável, os estudos, para nos prepararmos para as demandas da realidade, e assim por diante.

 O caminho consiste em eliminarmos o tempo gasto em atividades do tipo 3 e 4, respectivamente, urgente, mas não importante e nem urgente, nem importante e o aplicarmos nas atividades do tipo 2, importante, mas não urgente. Todo o progresso humano depende da prioridade que se der às atividades do tipo 2. 

  Pelo que observamos na administração pública brasileira, dos municípios, dos estados e da União, a regra é remediar erros facilmente previsíveis, pela inobservância dessa recomendação fundamental.

Com efeito, a medicina, por exemplo, consagra o entendimento de que a prevenção dos males que afligem a saúde produz resultados infinitamente superiores à medicina curativa, quando médicos e veterinários(os humanos não são melhores do que os outros animais) têm que correr atrás do prejuízo. Vida saudável, boa alimentação, exercícios regulares, convivência fraterna previnem infartos, diabetes, avcês, depressões e muito mais. 

No plano coletivo, a saúde pública foi definida de modo lapidar, em 1920, pelo norte-americano Edward Amory como “a arte e a ciência de prevenir a doença, prolongar a vida, promover a saúde e a eficiência física e mental mediante o esforço organizado da comunidade, abrangendo o saneamento do meio, o controle das infecções, a educação dos indivíduos nos princípios de higiene pessoal, a organização de serviços médicos e de enfermagem para o diagnóstico precoce e pronto atendimento das doenças, e o desenvolvimento de uma estrutura social que assegure a cada indivíduo, na sociedade, um padrão de vida adequado à manutenção da saúde”.

Nem a adoção desse preceito pela Organização Mundial de Saúde (OMS), nem a ampla proteção constitucional à saúde, nos artigos 195 ao 200 de nossa constituição, foram suficientes para induzir o Brasil a consolidar uma prática capaz de atender aos clamores da desassistida população brasileira que foi às ruas em junho de 2013 para cobrar melhorias num serviço de tamanho significado para a sua vida. 

A Anbio – Associação Nacional de Bio-segurança, além de denunciar que 80% de nossa rede de hospitais não fazem o acompanhamento e controle dos níveis de infecção hospitalar, assoalhou que esta pode alcançar alarmantes 88,3%, ocasionando cerca de cem mil óbitos anuais, mais do que qualquer outra causa mortis do País, inclusive, acidentes, homicídios, cardiopatias e cânceres. Observe-se que a OMS considera 14% como o teto para contágio hospitalar. Com o predominante adensamento populacional urbano, a maior parte dos pacientes poderia ser tratada no ambiente mais barato e seguro de suas residências. 

A inobservância do mérito, filha do casamento da incompetência com a corrupção, estimulada pela impunidade, impede essa saudável inovação, vitoriosa em várias partes do Mundo.

 Enquanto a OMS aponta o saneamento básico como um dos mais importantes fatores para a saúde dos povos, e o IBGE responsabiliza nosso precário saneamento pelo elevado índice de propagação de doenças de transmissão feco-oral, como a diarreia, a cólera, a giardíase, a febre tifoide, a infecção por shigella e outras, convivemos, com lamentável indiferença diante do fato obsceno de 50% da população brasileira não terem acesso a esse imprescindível serviço.

 As lava-jatos da vida torpedeiam esta prioridade. Na média geral, os gastos per capita com saúde pública são quatro vezes maiores com as populações destituídas de saneamento básico, comparativamente às populações que recebem esse serviço, havendo o caso escandaloso da população de Taubaté, em São Paulo, município com o melhor saneamento básico do País, em que os gastos com saúde pública per capita de sua população são 436 vezes menores do que os gastos com a população de Ananindeua, município da Região Metropolitana de Belém do Pará, o de pior saneamento em todo o território nacional.

 Nos diferentes domínios dos nossos serviços públicos, a emergência de situações críticas nasce do descuido em priorizar as tarefas fundamentais dos indivíduos e da sociedade que são importantes, mas não urgentes, de que a educação é a expressão máxima.

 O trágico colapso de nosso sistema penal decorre da inobservância dessa regra palmar, resultando na dosagem excessiva de ódio que ora contamina, perigosamente, o caldo de cultura de nossa convivência coletiva. Como medida imediata, destinada a restaurar a convivência fraterna entre os brasileiros, o ex-Presidente do STF, Ministro Ayres Britto, propõe um continuado mutirão nacional de acatamento dos preceitos de nossa Carta Magna, apta a oferecer o benfazejo receituário conducente à paz social, como o que define o caráter pan-federativo da segurança pública, de responsabilidade conjunta de todos os poderes.

O progresso humano resulta, em grande medida, de utopias redentoras. A proposta de Ayres Britto se nos afigura um oportuno sonho com os pés no chão.

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