Proibidos em todo o território nacional desde o ano de 2004 os bingos e caça-níqueis, também conhecidos como jogos de azar, podem voltar a funcionar antes do que muita gente imagina. Na ultima quarta-feira, dia 16, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, realizou a votação para o retorno desses jogos. Com apenas sete votos contra e 40 a favor, precisa ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado e depois pela sanção do presidente Lula antes de virar lei.
Porém, a legalização é um tema controverso, aflige e causam alegrias a milhares de brasileiros. Os jogadores temem em perder ainda mais dinheiro com a reabertura das casas, outros ficam receosos só em pensar no vício da “jogatina”. Em contrapartida, os empresários do setor já comemoram a possibilidade de terem os negócios funcionando outra vez.
A própria lei das contravenções penais é contestável. O Artigo 50 proíbe jogos de azar e os define como aquele cujo resultado depende da sorte, mas, logo no artigo seguinte proíbe “loteria não autorizada”, mostrando que o jogo de azar pode ser praticado, se autorizado.
Confiante com a reabertura, o diretor de operações da Associação Brasileira de Bingos (Abrain), Alberto Peredne, destacou a importância da legalização. “É o que esperávamos há tempos. O projeto de lei foi exaustivamente discutido e debatido. Por isso teve esse placar favorável”. De acordo com ele, a legalização contribui para melhorar a qualidade do serviço. “Com a regulamentação aqueles que usavam dos bingos para atividades ilícitas não terão mais espaço”. Lembrou ainda que cerca de 80% das empresas do país desativaram os estabelecimentos durante estes cinco anos que tiveram as atividades suspensas e mantêm apenas no papel, à espera de recomeçar os negócios. “A lei busca estabelecer a adequação entre a atividade do jogo para o jogador, além de organizar os custos da casa”.
O texto aprovado pela CCJ é o substitutivo do relator, o deputado Regis de Oliveira. O autor do projeto inicial que foi aprovado pela Comissão de Finanças e não é favorável a regulamentação de bingos e vídeopoker, é o também deputado Antônio Carlos Mendes Thame, não gostou das modificações. “De novo há uma tentativa de regulamentação dos bingos no Brasil”, destacou. Conforme ele diversas alterações foram realizadas no documento original e acrescentou: “O problema é que o substitutivo do relator, inverte completamente o objetivo do projeto, virando-o de cabeça para baixo ao liberar os jogos de azar”.
No substituto o deputado Reis de Oliveira destaca que algumas mudanças se referem a arrecadação. “Das receitas das apostas, 80% serão destinados aos prêmios. 20% ficam nas empresas, que vão pagar 17% de tributos. Ao lado do Imposto de Renda, ela vai destinar 14% para a saúde, 1% para a segurança pública, 1% para o esporte e 1% para a cultura”.
Os números foram contestados por Thame, segundo ele a intenção do parlamentar é tentar diminuir a “resistência da opinião pública à liberalização do jogo no País. O deputado José Eduardo Cardozo diz que serão apenas 5,1%, de tributos destinados a área social, pois a receita será composta apenas do que for arrecadado com videobingos e videojogos, excluído o bingo comum”.
A quantidade de estabelecimentos autorizados também deverá ser regulamentada de acordo com a quantidade populacional de cada município. Até 500 mil habitantes, uma casa de bingo ou vídeopoker para cada 100 mil moradores ou fração. A partir de mais de 500 mil habitantes, um estabelecimento para cada 150 mil moradores ou fração. Outro destaque, de acordo com o relator é a constante fiscalização pelos órgãos responsáveis. “Que deverá acontecer frequentemente”.
Porém, segundo Theme, muitas casas de bingo são usadas para práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro. “Tudo isso, no entanto, fica jogado de lado em favor do lucro fácil, de maior arrecadação, da criação de mais tributos. E o país corre hoje o risco de legalizar a jogatina, tão perniciosa para o cidadão e para a sociedade em todos os sentidos”.
Estudos realizados pela Universidade de São Paulo (USP), comprovam que o bingo traz uma dependência muito semelhante às causadas por entorpecentes ou qualquer tipo de produtos químicos, principalmente em jovens e aposentados que praticam a atividade muitas vezes sem limite. Causando consequentemente desavença familiar e transtornos financeiros. “Em muitos casos leva não apenas a pessoa, mas a família a falência. O vicio da jogatina se transforma num circulo vicioso”, disse a socióloga Samara Mendes.
A socióloga explicou que o vicio por jogos deve ser tratado como qualquer outro tipo de vício. “Muitas vezes através de medicamentos e até internação, se for necessário, pois é tão nocivo quanto e pode causar muitos problemas, financeiros e psíquicos como as drogas”.
