A regulamentação técnica do Sistema Nacional de Transplante equipara os critérios de doação para todos os estados brasileiros e desburocratiza o procedimento. Um aumento de 20% nas doações é estimado, segundo o coordenador da Central de Transplante da Bahia, Eraldo Moura. Para isso, todas as centrais têm seis meses para adequar as mudanças. Com a nova portaria, qualquer paciente vai poder acessar a própria colocação na fila de espera via internet, antes acessado só pelos médicos; pacientes renais vão poder ingressar na fila de transplante, antes só permitido após a perda total do funcionamento do órgão; dentre outros benefícios.
Moura vê a portaria como um progresso no sistema de transplante e destaca um dos maiores ganhos de todas as alterações. “Foi um avanço sem dúvida. A portaria tem como objetivo fazer com que todo o País tenha os mesmos critérios, enquanto antes os critérios eram estabelecidos por cada Estado. Nossos requisitos nos diferenciavam dos demais estados. Por exemplo, antes aqui não fazia transplante de um doador com hepatite para um paciente com hepatite, isso fazia com que a gente perdesse doador para outras cidades, o que acirrava mais a nossa fila e consequentemente a nossa espera. É aí que está à importância da regulamentação na utilização de doadores limítrofes, ou seja, com alguma doença prévia”.
A disponibilização do sistema que mostra a fila de transplante para os pacientes visa não só o acompanhamento do mesmo, conforme Moura. “O acesso dos pacientes ao sistema que os inscrevem na fila comprova a lisura do procedimento quanto os rumores de venda de órgãos e a quebra da fila. Toda equipe credenciada para transplante vai receber uma senha da Central de Transplante para escrever diretamente os pacientes, desburocratizando o mecanismo e o que facilita todo o processo”.
A portaria determina um preparo maior do corpo médico. “Outra coisa muito interessante é a Organização de Procura de Órgãos (Opos). “Um grupo de profissionais vai capacitar os médicos da área para aumentar a identificação de potenciais doadores a fim maximizar a demanda existente de espera”, disse Moura, um dos coordenadores estaduais que participaram do processo de elaboração das novas regras juntamente com Santa Catarina, Ceará, Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO) e inspirado no que o Estado de São Paulo já aplicava.
Ainda falando dos requisitos estabelecidos, merece destaque a prioridade na fila aos que tem menos de 18 anos para receber órgãos de doadores da mesma faixa etária. “Antes o critério era a necessidade, o que fazia com que os jovens passassem boa parte da vida à espera, que posteriormente passava a ter um quadro clínico mais grave, acentuando a espera. Atualmente o quadro de pacientes com menos de 18 anos é de quatro pacientes para fígado, 17 na fila de rim e 26 para córnea”, explicou Moura, que espera haver uma melhoria no ritmo de transplantes.