O ex-diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Antônio Lomanto Netto, e outros sete detidos foram soltos por hábbeas-corpus, concedido pela juíza Leonildes Ribeira, na noite de ontem. Eles foram presos acusados de cobrar propina dos empresários para a concessão de linhas em empresa de transporte intermunicipais. A operação da Polícia Civil denominada “Expresso” foi desencadeada na manhã de ontem, nas cidades de Salvador e Itabuna. Os detidos foram levados pela polícia para prestar depoimento na sede do Centro de Operações Especiais (COE), localizado no Aeroporto.
Além do ex-diretor executivo, ainda foram presos o diretor geral do órgão, Zilan da Costa e Silva Moura, os representantes da empresa Rota, o diretor Paulo Carletto, a advogada Ana Luzia Velanes, detidos em Itabuna, Ana Dosinda Penas Pinheiro, proprietária da empresa Expresso Alagoinhas, José Antonio Marques Ribeiro e o Presidente da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário, ABENTRO, Décio Sampaio Barros.
Em entrevista coletiva, o Secretário de Segurança Pública, César Nunes, explicou que o esquema consistia em empresas que estavam em situação irregular pagarem propina para que as transferências de linhas fossem efetuadas dentro dos trâmites legais da Agerba. “Essas concessões não são para serem vendidas, mas sim feitas através de um processo de licitação. Um caso claro foi o que aconteceu com a empresa de ônibus Catuense. Sem condições técnicas para atuar, devido à falta de estrutura e documentação irregular, então transferiam as linhas que não eram delas, mas sim do estado, para outras empresas mediante pagamento de R$400 mil”, afirmou Nunes.
O Secretário estima que os acusados estejam envolvidos em mais quatro casos semelhantes. As empresas Rota, Planeta e Expresso Alagoinhas estariam envolvidas no esquema de fraude. Para Nunes, ainda existe a suspeita de que outras seis também tenham sido beneficiadas com a aquisição de linhas de ônibus. “Ainda não tem nada confirmado. Esses casos estão sob investigação.”, sinalizou.
Empresário diz estar tranquilo
De acordo com o advogado da Rota Transportes, Tarso Soares, os proprietários da empresa não têm nada a temer e estão tranquilos por estarem participando das investigações. “Os policiais já estiveram lá na empresa e nós já cedemos os documentos necessários para as investigações. Estaremos à disposição da Justiça para o que for necessário”, declarou Soares.
Em sessão solene na Assembleia Legislativa, o deputado Artur Maia contestou os modos operantes da polícia e defendeu Antonio Lomanto Netto. “Não deveria prender alguém sem ao menos dar direito de defesa ou de comparecer à delegacia para depor”, disse o deputado.
Antonio Lomanto Netto esteve no cargo de diretor executivo da Agerba de 2007 a agosto de 2009. Ele, o ex-diretor geral do órgão, Zilan da Costa, e o presidente da ABENTRO são acusados de corrupção ativa, enquanto os demais envolvidos, que seriam os representantes das empresas de ônibus, são acusados pela polícia de corrupção passiva.
Material apreendido passará por perícia
Durante a coletiva, César Nunes ainda declarou que as investigações começaram há cinco meses (outras fontes do governo falaram em sete meses) e que o objetivo da operação era detectar irregularidades nas transações da Agerba. Além dos sete mandados de prisão, foram cumpridos 16 mandados de apreensão de computadores, documentos, agendas e anotações. “Todo esse material passará por uma perícia, e, só assim, poderemos constatar demais irregularidades. Além disso, ainda vamos fazer outras investigações financeiras, como a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos. Se forem comprovadas as acusações, os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção ativa, passiva e formação de quadrilha”, afirmou Nunes.
A Operação Expresso foi desencadeada na manhã de ontem por policiais do Centro de Operações Especiais. Antonio Lomanto Netto foi detido em sua residência, localizada no bairro da Barra. Os dois representantes da Rota foram encontrados na sede da empresa, em Itabuna. Eles foram conduzidos de helicóptero até Salvador. Todos os acusados prestaram depoimento ao delegado Marcelo Sanfront e negaram envolvimento. O promotor estadual Ramile Tayrone também participou da operação. O advogado de defesa de Lomanto Netto, Sérgio Habib, declarou que todas as prestações de contas foram aprovadas pela Procuradoria Jurídica da Agerba. “Tudo foi feito dentro dos trâmites legais.”, explicou.
Primeiro escândalo do governo: Operação Nêmesis
O primeiro grande escândalo que estourou no governo Wagner ocorreu no início de março deste ano. Numa operação sem precedentes, seis oficiais da Polícia Militar, inclusive o então comandante geral da corporação, coronel Jorge Santana, foram presos e acusados de corrupção passiva, fraude em licitação e tráfico de influência, na ação que foi intitulada de Operação Nêmesis. Coordenada pelo secretário de Segurança Pública (SSP), César Nunes, a operação resultou de investigações iniciadas em outubro do ano passado, com base em suspeitas sobre o elevado preço para a aquisição de 150 viaturas para a PM, e de indícios de irregularidades na concorrência pública descobertos pela Procuradoria Geral do Estado. Durante as investigações, o Serviço de Inteligência da SSP descobriu que os acusados agiram em conluio com o empresário e lobista Gracílio Junqueira Santos, inserindo mudanças restritivas na licitação, de forma a beneficiar a empresa Júlio Simões Logística, que acabou sagrando-se vencedora do certame público em janeiro de 2008.
A licitação para a compra dos veículos, cujo preço inicial seria de R$25.819.977, teria sido superfaturada em R$6,5 milhões perfazendo o total de R$32.274.971, cabendo ao intermediário e aos coronéis o percentual de 3% do montante do contrato. Interceptações telefônicas da SSP indicavam que integrantes da cúpula da PM, tendo à frente o ex-comandante Jorge Santana, estariam negociando uma grande licitação de boinas e algemas prevista para ocorrer em 2010. O plano de Junqueira, acusado de liderar o esquema fraudulento para fornecer equipamentos para o Estado e para a prefeitura de Salvador, era o de enviar seu filho Júlio para comprar o material, a baixíssimo custo, na China e repassá-lo para a corporação. Escutas legais revelaram ainda que Junqueira teria sido avisado do pregão pelo diretor do Departamento de Apoio Logístico da PM, coronel Jorge da Silva Ramos, que firmou oito convênios com empresas ligadas ao empresário cujas licitações somavam R$901,2 mil. A denúncia da MPE à Justiça elenca outros três processos licitatórios em que a organização criminosa teria atuado com a participação dos PMs.
Deputados tomam susto
A notícia da prisão do ex-diretor-geral da Agerba Antonio Lomanto Netto e de mais seis pessoas supostamente envolvidas em prática do suborno por pouco não paralisa as atividades programadas pelos deputados federais ontem, em Brasília. Apesar do susto, as 18 emendas de bancada que os deputados federais baianos vão apresentar, hoje, à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional para 2010 foram confirmadas. O secretário do Planejamento da Bahia, Walter Pinheiro, comemorou a decisão, lembrando que participou das reuniões onde foram discutidas as prioridades. “São projetos importantes em diversas áreas, a exemplo do setor de mobilidade urbana, saúde, educação, segurança e infraestrutura”.
As emendas serão analisadas pelas comissões setoriais antes de comporem o relatório final, que deve ficar pronto em dezembro. Segundo Pinheiro, serão direcionados recursos para a ampliação da infraestrutura de Salvador, da região metropolitana e de Feira de Santana. Em relação às rodovias, destaque para a duplicação da BR-415, que liga Ilhéus a Itabuna, recuperação de trechos da BR-030, da BR-235 e do anel viário de Juazeiro. “Também garantimos recursos de remanejamento para atender ao anel viário da BR-116, na cidade de Euclides da Cunha”. As emendas também vão priorizar as quatro universidades estaduais Uesc, Uesb, Uefs e do Estado (Uneb), além da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB).
