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TJ-BA inaugura 1° Núcleo de Justiça Restaurativa
Publicada: 06/02/2010 00:59| Atualizada: 06/02/2010 00:42

Foi inaugurado o primeiro Núcleo de Justiça Restaurativa da Bahia – Extensão do 2º Juizado Criminal Largo do Tanque, em solenidade das mais concorridas com a presença da Desembargadora Silvia Zarif, presidente do Tribunal de Justiça e prestigiada por várias autoridades civis e militares.
O Núcleo conta com duas salas de conciliação, mediação, atendimento às partes interessadas, psicólogo, assistente social, Polícia Militar e Civil, além de espaços privilegiados para Promotoria, OAB, Defensoria Pública, recepção, atendimento judiciário, secretaria, instrução, arquivo, copa e sanitários, oficial de justiça e supervisão.

A juíza Joanice Maria Guimarães de Jesus, responsável pelo Núcleo deste nível técnico moderno do Norte e Nordeste, explica que “a formação de uma equipe multidisciplinar composta, também, por profissionais de psicologia e assistência social possibilita chegar até a origem do conflito e entender o real motivo pelo acontecimento do delito, para que as partes possam ser reintegradas à sociedade. Existe acompanhamento e atendimento individual e do círculo restaurativo, quando as pessoas envolvidas na situação de conflito são reunidas e atendimento individual e do círculo restaurativo, quando as pessoas envolvidas na situação de conflito são reunidas sob orientação do facilitador para dialogarem, promove-se a participação social e o respeito entre as partes”.

 A juíza destaca, ainda, que para recorrer à Justiça restaurativa todas as partes devem estar de acordo e que se aplica somente em casos de contravenções penais ou crimes de menor potencial ofensivo, a exemplo de ameaça, lesão corporal leve, delito decorrente de acidente de acidente de automóvel, briga entre vizinhos, perturbação da tranquilidade e crimes contra a honra, calúnia, difamação e injúria. Caso não haja acordo unânime, o Juizado Criminal continua atuando com base na Justiça tradicional.

Publicada: 06/02/2010 00:59| Atualizada: 06/02/2010 00:42

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