“União de todos, integrantes ou não do Poder Judiciário, em torno do objetivo maior de dotar a Bahia das condições necessárias à melhoria da prestação jurisdicional”. Esse foi uma das metas estabelecidas pela nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), Telma Laura Silva Britto, na cerimônia de posse que aconteceu na manhã de ontem, no Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré. Destacou ainda a importância e responsabilidade do cargo. “Grandes líderes e oradores me antecederam na presidência desta casa e deixaram expresso, em belas palavras, o papel histórico do Poder Judiciário baiano”.
Destacou ainda a importância da independência e transparência do TJ/BA, com autonomia e igualdade de condições com os demais poderes do Estado. “Buscamos a interação harmônica com os Poderes Executivo e Legislativo, de modo que, na Bahia, hoje, ninguém mais se sobrepõe ao Poder Judiciário. Não há espaço para simulacros de ‘Poder Moderador’, não cabem e não mais existem interferências nas decisões judiciais nem se aceitam as ofensas pessoais, a intimidação, os ataques desmedidos contra a independência da magistratura”, acrescentou.
A presidente salientou também, algumas dificuldades do órgão, como o início tardio do processo de informatização, o que auxilia no trabalho dos magistrados, dando mais celeridade aos processos. “Ainda nos deparamos com problemas no Sistema Saipro, cujo banco de dados aponta para um acervo irreal de processos. O Sistema é lento, tem inconsistências e não permite a agilidade reclamada por magistrados, servidores e jurisdicionados”.
Outro destaque de Telma Laura Silva Britto foi a pouca quantidade de juízes para a Bahia. Apenas 600 para todo o Estado, que possui uma população de mais de 14 milhões de habitantes. E comparou esta realidade a estados como o Rio Grande do Sul e Paraná, que possuem menos de 10 milhões e meio de habitantes, com 790 e 715 respectivamente, e ressaltou: “É notória também a defasagem de pessoal”, disse. O que, de acordo com ela, é descompassado com o aumento populacional e o crescimento da demanda.
Disse ainda sobre a inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Na ocasião o Poder Judiciário se viu instado de metas a demonstrar capacidade de autogestão, celeridade, cumprimento de metas, preenchimento de relatórios diversos, comprometimento com a cidadania”. A presidente agradeceu a presença do governador Jaques Wagner e de deputados no evento. O governador desejou sucesso à nova presidente do Tribunal de Justiça. Segundo ele, “é a primeira vez na nossa história que, por duas vezes consecutivas, uma desembargadora, uma mulher, dirige o Tribunal de Justiça do nosso Estado. Desejo à desembargadora Telma [Britto] toda luz, toda sorte, toda sabedoria para conduzir com maestria o nosso Judiciário baiano”, afirmou.
Em seu discurso de transmissão de cargo, a ex-presidente do TJ/BA, Silvia Zarif também agradeceu os presentes, além de deixar registradas as realizações. “A maior delas, com o perdão da modéstia, é a do dever cumprido, ou ao menos, a da certeza de, até este momento em que me despeço da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, não ter descansado um segundo do meu compromisso”, disse. Lembrou ter sido a primeira mulher em ocupar o cargo de presidente do TJ/BA e do compromisso firmado como destacou: “A implantação da Vara Especializada de Defesa da Mulher, serviço que veio atender a antiga demanda dos movimentos sociais na solução de conflitos envolvendo a violência contra a mulher”.
E de momentos importantes, como em participar da comemoração dos 400 anos do TJ/BA, que é o mais antigo das Américas."Há exatos dois anos, ao tomar posse, afirmei aqui neste Salão Nobre do Fórum Rui Barbos conhecer as dificuldades históricas, administrativas e orçamentárias que afligiram o Tribunal de Justiça da Bahia”, lembrou.
