Em 18 de janeiro, com o título “Sabotagem por dentro”, o saudoso Jânio Lopo iniciou neste espaço a publicação de irregularidades existentes nas atividades da EBAL, no período 2003-2006. Fazem parte de um relatório da Auditoria Geral do Estado, feito a pedido do secretário da Fazenda, Carlos Martins - doze dias após assumir o cargo – e é assinado pela auditora-chefe Mirian Teresa Machado Guerreiro de Freitas e outros quatro auditores. São 353 páginas, em dois volumes, com farta documentação apontando prejuízos operacionais acumulados nos exercícios investigados, os quais, em valores atualizados podem chegar a R$ 1 bilhão.
Dentre as irregularidades listadas estão: o mau uso de verbas na propaganda, na manutenção predial e informática; fraudes em licitações, superfaturamento de preços, falta de notas-fiscais, pagamentos sem comprovação de serviços , sonegação fiscal e por aí vai. No emaranhado do suposto esquema, os destaques são a Organização do Auxílio Fraterno (OAF) e a Comtec Informática. A primeira, uma entidade de assistência às crianças e adolescentes, de conceito internacional, e cujo titular, Pe. Clodoveo Piazza, hoje vive em Moçambique.
Pela gravidade dos fatos, a bancada governista na AL pediu a instalação de uma CPI, que comprovou os ilícitos, sendo as conclusões encaminhadas ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis”, como afirmou o presidente Marcelo Nilo.
Em maio de 2008 (há quase dois anos), o Ministério Público, através do promotora Mariângela Lordêlo da 2ª Vara Especializada em Crimes Contra a Ordem Pública, denunciou os ex-gestores da estatal e pediu a quebra do sigilo bancário deles. O processo encontra-se na Primeira Vara Especializada Criminal da Capital. Omar Antônio de Britto (ex-presidente da Ebal), Leôncio Cardoso Neto (ex-diretor) e a OAF, tiveram seus sigilos fiscais quebrados por determinação do Supremo Tribunal Federal, a pedido da CPI da AL e, apesar da falta de celeridade jurídica, alguns processos começaram a se arrastar. Ex-diretores da Ebal, também, já respondem, dentre outros, por crime de peculato.
Um outro envolvido no processo é José Milton Gonçalves Correia. Publicação do Diário Oficial do Poder Judiciário de 17 de julho do ano passado, dá conta de que foi solicitada a sua prisão preventiva pela juíza Ivone Bessa Ramos. Ele simplesmente não compareceu às audiências. Porém, o mais curioso é que em função do sumiço de José Milton, todos os demais processos estão paralisados na Primeira Vara Crime, onde se encontram. Ou seja, enquanto o mesmo não for citado , nada anda, e até hoje o Mandado de Prisão não foi cumprido.
Manifestando-se sobre o triste episódio, o governador Jaques Wagner declarou na Assembléia Legislativa da Bahia:” “A CPI da Ebal evidenciou uma maneira de tratar os recursos públicos que vai na contramão de quaisquer procedimentos éticos – foi a corrupção que tornou a Ebal uma empresa falida. Um crime contra o povo da Bahia”.
Em 36 artigos, a grande preocupação de Jânio foi sempre a de não politizar a questão. “ Não quero ser acusado amanhã de relatar fatos com conotações políticas, quando basta apenas a intervenção do Ministério Público e da Justiça para pôr fim ao que considero o maior escândalo já surgido na Bahia (com provas documentais, nomes e endereço dos implicados) talvez nos últimos cem anos”.
Assim, seja em atenção aos apelos dos nossos leitores para que o “Caso Ebal” não caia no esquecimento; até por ser um crime, como bem disse o governador Wagner ; seja, principalmente, em respeito à memória do incansável companheiro Jânio Lopo, a Tribuna da Bahia continuará buscando a verdade dos fatos, combatendo a leniência de quem tem deveres a cumprir perante a sociedade, para que os responsáveis pela malversação dos recursos públicos sejam, enfim, punidos.
